Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — OBJETIVA 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg338633
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
As taxas constituem uma importante fonte de arrecadação para os Municípios. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerandose a definição nele adotada, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do ______________, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- Apoder vinculado
- Bpoder discricionário
- Cpoder de polícia
- Dpoder disciplinar
- Epoder regulamentar