Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — OBJETIVA 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg338638
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Quanto ao processo fiscal que compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão, em conformidade com a Lei Municipal nº 9/2006 — Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:I. Consulta.II. Pedido de restituição.III. Reclamação contra lançamento.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente os itens I e II.
- DSomente os itens II e III.
- ETodos os itens.