Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Antônio do Planalto (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg338644
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
No que se refere à licença para construir e à aprovação de projetos, segundo a Lei Municipal nº 8/2004 — Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo:I. A Prefeitura Municipal, no prazo de 15 dias, expedirá a aprovação do projeto arquitetônico, e o visto nos demais projetos, e a licença para execução.II. A aprovação e licença para construção terá validade pelo prazo de 2 anos até o início da obra, considerando-se como obra iniciada quando concluída as fundações.III. Nenhuma edificação ou construção poderá ser iniciada sem a necessária licença para construir.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item III.
- CSomente os itens I e III.
- DSomente os itens II e III.
- ETodos os itens.