Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — OBJETIVA 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg338658
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Geral Comunitário
Muitas vezes, os agressores se valem de armas de fogo para praticar delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor no prazo de:
- A48 horas.
- B36 horas.
- C24 horas.
- D12 horas.
- E72 horas.