Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — OBJETIVA 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg338721
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.IV. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I e II.
- BSomente os itens II e III.
- CSomente os itens I e IV.
- DSomente os itens II e IV.
- ETodos os itens.