Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — OBJETIVA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg338861
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Físico
Qual é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei nº 8.069/1990 — ECA e por receber denúncias de casos de violação dos direitos da criança e do adolescente?
- AConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- BMinistério da Educação.
- CConselho Tutelar.
- DTribunal de Justiça.