Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — OBJETIVA 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg338897
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de São José das Palmeiras - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A possibilidade de participação da iniciativa privada no SUS está prevista na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, no artigo 4º. Nos termos da Lei, essa participação se dá em:
- ACaráter excepcional.
- BCaráter autônomo.
- CCaráter complementar.
- DCaráter emergencial.