Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — OBJETIVA 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg339289
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Travesseiro - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Infantil
O advento da cognominada Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, analisar os itens:I. Incluiu entre as medidas de prevenção o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e família.II. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.