Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vila Boa (Goiás) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vila Boa (Goiás)
- Código
- qg339721
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vila Boa - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Em relação às obras nas imediações de vias públicas, conforme a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
- ADeverão ser feitos os reparos nos estragos verificados na via pública, recompondo-se a situação das obras.
- BNenhuma obra poderá ser feita ao lado das vias públicas, sem que haja em toda a frente um tapume provisório feito de material resistente.
- CO tapume poderá ocupar mais da metade do passeio da residência ou terreno.
- DDeverão ser colocadas luzes vermelhas nos locais de construção, de modo a ser evitado qualquer acidente aos transeuntes.