Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vila Boa (Goiás) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vila Boa (Goiás)
- Código
- qg339722
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vila Boa - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, pela construção de obras em terreno não edificado, é necessário que o interessado esteja de posse das notas de alinhamento e nivelamento fornecidas por:
- APrefeitura.
- BCâmara de Vereadores.
- CSecretária Estadual de Obras.
- DMinistério das Cidades.