Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — OBJETIVA 2024
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- qg339739
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vila Boa - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal do Meio Ambiente
Conforme previsão expressa na Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem paralelismo na área governamental ou privada, de caráter educativo, garantindo atendimento gratuito aos pequenos produtores e às suas formas associativas, visando a:
- AUnificar tecnologias necessárias ao aprimoramento da manutenção agrícola, à conservação dos recursos naturais e à melhoria das condições de vida do meio rural.
- BModificar tecnologias alternativas anualmente juntamente com instituições de pesquisa e produtores rurais.
- CEstimular e apoiar a participação e a organização da população rural, respeitando a organização da unidade familiar, bem como as entidades de representação dos produtores rurais e semirrurais.
- DDisseminar informações conjunturais nas áreas de produção agrícola, comercialização, abastecimento e agroindústria.