Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — OBJETIVA 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg339769
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vila Boa - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Transporte Escolar
Sobre as ações afirmativas, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que:
- ASão medidas especiais adotadas apenas pela iniciativa privada para o aumento das desigualdades raciais e para a diminuição da igualdade de oportunidades.
- BSão iniciativas e programas adotados exclusivamente pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
- CSão programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
- DSão medidas discriminatórias, com intuito de isolamento social e econômico.