Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — OBJETIVA 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg339893
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vitória das Missões - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Ademais, o CTN menciona que a lei relativa à contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos, como a publicação prévia de alguns elementos. Desse modo, assinalar a alternativa que NÃO representa um desses elementos:
- AMemorial de cálculo do projeto.
- BOrçamento do custo da obra.
- CDeterminação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
- DMemorial descritivo do projeto.