Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — OBJETIVA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg340127
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- FEAS de Curitiba - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de:
- ADezesseis anos.
- BDezoito anos.
- CTreze anos.
- DQuatorze anos.