Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Barão (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Barão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg340206
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para investidura no serviço público municipal:
- ATer a idade mínima de vinte e um anos.
- BEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- CGozar de boa saúde física e mental.
- DTer o nível de escolaridade exigido para o cargo.