Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qg340207
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Barão - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
Baseando-se na Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e poderá adotar a seguinte pena:
- ACaráter perpétuo.
- BCruel.
- CBanimento.
- DPerda de bens.