Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — OBJETIVA 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- qg340522
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Fontoura Xavier - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No que concerne aos direitos fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:
- AO consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
- BEm situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada hipossuficiente.
- CCompete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
- DEm caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.