Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — OBJETIVA 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg340523
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Fontoura Xavier - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:
- AQuanto às diretrizes gerais para a composição da RENASES.
- BQuanto ao descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto.
- CQuando o usuário estiver assistido por ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
- DQuando a dispensação tiver ocorrido em unidades indicadas pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS).