Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Gentil (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Gentil (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg340600
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Gentil - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende:
- AMedidas provisórias, indicações e moções.
- BDecretos legislativos, medidas provisórias e portarias.
- CMedidas provisórias, ofícios e decretos legislativos.
- DLeis complementares, portarias e resoluções.