Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Vida no ECA — OBJETIVA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Vida no ECA
- Código
- qg340656
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Gentil - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da:
- AEquidade no acesso a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- BProporcionalidade no acesso a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- CRazoabilidade no acesso a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- DPublicidade no acesso a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.