Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Guaraniaçu (Paraná) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Guaraniaçu (Paraná)
- Código
- qg340691
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guaraniaçu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o direito à saúde implica algumas garantias, EXCETO:
- ALivre decisão do casal no planejamento familiar.
- BDignidade, gratuidade e boa qualidade no atendimento e no tratamento da saúde.
- CMeio ambiente ecologicamente dissonante.
- DAcesso universal e igualitário nas ações e nos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.