Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaraniaçu (Paraná) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaraniaçu (Paraná)
- Código
- qg340749
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guaraniaçu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No que diz respeito às disposições gerais da administração pública, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
- AÉ garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical, sendo permitido ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical da categoria.
- BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- CO prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- DSomente por lei específica poderão ser criadas empresas públicas, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública.