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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — OBJETIVA 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg340798
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Conforme os direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  1. AA participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  2. BA jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo convenção coletiva.
  3. CA ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
  4. DA jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo coletivo.
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GabaritoC — A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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