Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica Municipal de Jaguariaíva (Paraná) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica Municipal de Jaguariaíva (Paraná)
- Código
- qg340822
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguariaíva - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No que se refere às competências privativas do município, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
- AProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- BLegislar sobre assuntos de interesse local.
- CCuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- DPropor a defesa do consumidor.