Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ministério Público no ECA — OBJETIVA 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ministério Público no ECA
- Código
- qg341002
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A respeito das atribuições do Ministério Público, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:I. O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre a criança ou adolescente.II. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.III. As manifestações processuais do representante do Ministério Público não necessitam ser fundamentadas.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente os itens I e II.
- CSomente os itens II e III.
- DTodos os itens.