Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg341075
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme a Lei Orgânica do Município, cabe a qualquer Vereador, Comissão da Câmara, Prefeito ou aos cidadãos, a iniciativa das:
- ALeis complementares e ordinárias.
- BResoluções e emendas à Lei Orgânica.
- CMoções e decretos legislativos.
- DDecretos legislativos e leis ordinárias.