Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Habilitação e à Reabilitação — OBJETIVA 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Habilitação e à Reabilitação
- Código
- qg341159
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o processo de habilitação e reabilitação baseiase em avaliação multidisciplinar de necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
- AAdoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
- BOferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
- CDiagnóstico e intervenção tardio.
- DAtuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.