Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Maripá (Paraná) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Maripá (Paraná)
- Código
- qg341187
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e será feita mediante:
- AResolução, iniciativa popular e plebiscito.
- BPortarias, referendo e indicações.
- CPlebiscito, referendo e iniciativa popular.
- DRequerimentos, iniciativa popular e plebiscito.