Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg341207
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No que diz respeito à assistência à saúde na iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
- AAs instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde.
- BO contrato é de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
- CÉ liberada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
- DÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.