Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maripá (Paraná) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maripá (Paraná)
- Código
- qg341208
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito será processado e julgado pelo:
- ATribunal Regional Eleitoral e Câmara Municipal.
- BTribunal de Justiça do Estado e Tribunal Regional Eleitoral.
- CTribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho.
- DTribunal de Justiça do Estado e Câmara Municipal.