Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maripá (Paraná) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maripá (Paraná)
- Código
- qg341242
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
- ARemuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
- BAssistência e previdência sociais, extensivas aos dependentes e ao cônjuge.
- CVencimento, salário ou provento não inferiores ao salário mínimo.
- DRepouso semanal remunerado.