Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg341293
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é requisito básico para ingresso no serviço público municipal:
- ANacionalidade brasileira.
- BEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- CO gozo dos direitos políticos.
- DTer idade mínima de 16 anos.