Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — OBJETIVA 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg341315
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos é:I. Assegurado o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.II. Reconhecida a propriedade definitiva, mesmo que não estejam ocupando suas terras, devendo o Estado emitirlhes os títulos respectivos.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CEm ambos os itens.
- DEm nenhum dos itens.