Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — OBJETIVA 2024
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg341474
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sagrada Família - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é objetivo do SINAPIR:
- ACentralizar a implementação de ações afirmativas apenas no governo estadual.
- BGarantir a ineficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o descumprimento das metas a serem estabelecidas.
- CPromover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
- DFormular políticas destinadas a aumentar os fatores de marginalização.