Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg341479
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sagrada Família - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Sobre as competências do município em relação à educação, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
- AO Município atuará prioritariamente na educação do ensino fundamental e médio atendendo a demanda dentro de suas condições orçamentárias.
- BO Município deverá prever atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de ensino.
- CO ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplinas dos horários normais das escolas municipais.
- DO Município aplicará anualmente quinze por cento mínimo da receita resultante de impostos compreendida a proveniente de transferência na manutenção e no desenvolvimento do ensino.