Questão de Legislação Municipal — Legislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo)
- Código
- qg341557
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO constitui indenização ao servidor:
- AAuxílio funeral.
- BAjuda de custo.
- CDiárias.
- DTransporte.