Questão de Legislação Municipal — Legislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo)
- Código
- qg341558
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
Em conformidade com a Lei nº 675/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a competência de expedir atos de provimentos de cargos é do:
- APresidente da Câmara Municipal.
- BProcurador Municipal.
- CSecretário de Administração Municipal.
- DPrefeito Municipal.