Questão de Legislação Municipal — Legislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo)
- Código
- qg341585
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Com base na Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é considerado requisito básico para investidura em cargo público:
- AA aptidão física e mental.
- BA nacionalidade brasileira.
- CO gozo dos direitos políticos.
- DA idade mínima de vinte e um anos.