Questão de Legislação Municipal — Legislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo) — OBJETIVA 2024
Legislação MunicipalLegislação Município de Santa Leopoldina (Espírito Santo)
- Código
- qg341653
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
- AResoluções e moções.
- BPortarias e leis ordinárias.
- CDecretos legislativos e leis complementares.
- DMedidas provisórias e resoluções.