Questão de Direito Constitucional — Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
- Código
- qg341655
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo a Constituição Federal, a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis será feita através de:
- AMedida provisória.
- BLei complementar.
- CDecreto legislativo.
- DLei ordinária.