Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — OBJETIVA 2024
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qg341736
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Art. 5º da Constituição Federal elenca que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se direitos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. A respeito disso, analisar os itens abaixo:I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.II. É restrita a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.III. É garantido o direito de herança.IV. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens I, III e IV.
- BSomente os itens II e III.
- CSomente os itens I, II e IV.
- DSomente os itens I e IV.
- ETodos os itens.