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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Senador Salgado Filho (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2024

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Senador Salgado Filho (Rio Grande do Sul)
Código
qg341795
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Sobre os servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
  1. AO servidor público estável só perderá o cargo quando o processo aguardar trânsito em julgado.
  2. BComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  3. CO servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada a ampla defesa.
  4. DO servidor público que por sentença judicial for invalidada a demissão, não será reintegrado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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