Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — OBJETIVA 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg342231
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vitória das Missões - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Assinalar a alternativa que apresenta o papel da Lei de Acesso à Informação.
- ARestringir o acesso à informação para garantir segurança.
- BAtribuir confidencialidade a documentos governamentais.
- CGarantir o acesso dos cidadãos a informações públicas.
- DIncentivar a manipulação de dados para proteger interesses institucionais.