Questão de Direito Sanitário — Lei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca) — POLICON 2024
Direito SanitárioLei nº 9.836 de 1999 - Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Lei Auroca)
- Código
- qg342321
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de Canarana - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Qual é o objetivo principal da Lei No 9.836/1999, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?
- AEstabelecer diretrizes para a substituição dos serviços de saúde indígena por serviços privados.
- BGarantir o acesso equânime e integral à saúde de qualidade para a população indígena.
- CCriar medidas restritivas para limitar o acesso dos indígenas aos serviços de saúde.
- DPromover a integração dos sistemas de saúde indígena aos sistemas de saúde municipais.