Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — POLICON 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg342427
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de Canarana - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Sobre a Lei Federal 10.257 de 2001 que estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise as seguintes afirmativas:I – Se o poder público necessitar de áreas para constituir reservas fundiárias, poderá exercer o direito de preempção.II – Caso a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) for exigida por parte do poder público, está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), motivado pela especialidade do primeiro em relação ao caráter geral do segundo.III – Dentre os instrumentos urbanísticos possíveis de serem utilizados pelo poder público há o favorecimento de estoques de terra para a promoção pública de moradias.Está correto o que se diz em:
- ASomente nas afirmativas I e II.
- BSomente nas afirmativas I e III.
- CSomente nas afirmativas II e III.
- DTodas as afirmativas estão corretas.