Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — POLICON 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qg342437
Banca
POLICON
Órgão
Prefeitura de Canarana - MT
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre o PPA, LDO e LOA analise as afirmações a seguir:I - A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - é elaborada a cada biênio, e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo período.II - Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos.III - O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.Está correto o que se diz em:
ASomente nas afirmativas I e III.
BSomente nas afirmativas I e II.
CSomente nas afirmativas II e III.
DTodas as afirmativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Somente nas afirmativas II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
Gabarito: letra C — somente as afirmativas II e III estão corretas. A LDO é elaborada anualmente (e não a cada biênio), a LOA gerencia as origens e aplicações dos recursos no ano, e o PPA vigora por quatro anos a partir do segundo ano do mandato.
A banca testa o conhecimento da periodicidade e finalidade de cada instrumento do ciclo orçamentário. O erro está na afirmativa I, que confunde a elaboração bienal (inexistente) com a elaboração anual da LDO.
Instrumentos de Planejamento Orçamentário — só Afirmativas Corretas: 2; só Afirmativas Incorretas: 1; Afirmativas Corretas∩Afirmativas Incorretas: 0
Afirmativa I — ❌ Incorreta
A LDO é elaborada anualmente, conforme doutrina e prática orçamentária. O material de apoio indica que "A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e objetiva detalhar as metas e prioridades da Administração para o ano subsequente". Portanto, a afirmação de que é bienal está errada.
Afirmativa II — ✅ Correta
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do exercício financeiro, sendo o instrumento que garante o gerenciamento anual das origens e aplicações dos recursos públicos. O texto de apoio confirma: "A Lei Orçamentária Anual [...] estima as receitas e fixa as despesas de toda a Administração Pública Federal para o ano subsequente."
Afirmativa III — ✅ Correta
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, com início no segundo ano do governo eleito (para que o primeiro ano ainda execute o PPA anterior). O material afirma: "O Plano Plurianual, que vigora por quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada." A vigência a partir do 2º ano é regra consolidada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a periodicidade da LDO (anual) por bienal – inversão clássica que confunde candidatos. Lembre-se: todos os três instrumentos (PPA, LDO, LOA) têm elaboração anual, exceto o PPA que vigora por quatro anos.
Conclusão: Corretas II e III → gabarito letra C.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade