GabaritoA — Taxa
Gabarito: letra A — Taxa. A frase descreve a cobrança vinculada ao exercício do poder de polícia, que é precisamente o fato gerador da taxa, conforme o CTN e a doutrina. As demais espécies não se enquadram: imposto tem fato gerador não vinculado; contribuição de melhoria decorre de valorização imobiliária; empréstimo compulsório tem finalidade específica e é restituível.
A banca cobra a classificação das espécies tributárias conforme o fato gerador. A taxa é o tributo cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviço público específico e divisível. Já o imposto é tributo não vinculado a uma atividade estatal; a contribuição de melhoria decorre de valorização de imóvel por obra pública; e o empréstimo compulsório é instituído em situações excepcionais, com restituição futura.
Espécie | Fato gerador | Vinculado a atividade estatal? | Exemplo |
|---|---|---|---|
Taxa | Exercício do poder de polícia ou serviço público específico e divisível | ✅ Sim | Fiscalização sanitária |
Imposto | Situação independente de atividade estatal | ❌ Não | IR, IPTU |
Contribuição de melhoria | Valorização imobiliária por obra pública | ✅ Sim (mas específico) | Pavimentação |
Empréstimo compulsório | Calamidade, guerra ou investimento urgente | ✅ Sim (restituível) | Casos excepcionais |
O exercício do poder de polícia é fato gerador da taxa. A definição da questão casa perfeitamente com essa espécie.
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública, não o poder de polícia.
O imposto é tributo não vinculado: seu fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica. O poder de polícia é atividade estatal vinculada, portanto não se enquadra.
O empréstimo compulsório é tributo restituível, instituído em casos de calamidade, guerra ou investimento urgente; seu fato gerador não se confunde com o poder de polícia.
Gabarito: letra A.
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