Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — POLICON 2024
EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
- Código
- qg342476
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de Canarana - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Fiscal de Obras e Serviços
O licenciamento da construção é dado pela expedição de um documento - alvará - que informa o prazo de início e término de uma construção conforme a Lei Complementar 192/2021. Sobre este documento está correto o que se diz em, EXCETO:
- AAlvará de Construção deverá conter: nome do proprietário e profissionais responsáveis pelo projeto arquitetônico e construção.
- BConsidera-se prescrito o Alvará de Construção de obra que, após iniciada, sofrer interrupção superior a 180 (cento e oitenta) dias.
- CO Alvará de Construção terá validade de 15 (quinze) meses contados a partir da data de sua expedição, devendo a obra ser executada nesse prazo sob pena de prescrição do mesmo.
- Dprescrição do Alvará de Construção anula a aprovação do projeto.