Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Mato Grosso) — POLICON 2024
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Mato Grosso)
- Código
- qg342480
- Banca
- POLICON
- Órgão
- Prefeitura de Canarana - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Fiscal de Obras e Serviços
Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca dos ditames da Lei 202/2022:( ) É garantido o livre acesso e trânsito da população nos logradouros públicos, exceto no caso de realização de obras públicas ou em razão de exigência de segurança.( ) A realização de eventos e reuniões públicas, a colocação de mobiliários e equipamentos, a execução de obras públicas ou particulares nos logradouros públicos, dependem de licença prévia Municipal.( ) É OBRIGATÓRIO e de responsabilidade do poder público a construção e manutenção do passeio em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e asfalto.A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:
- AV, V, V
- BV, V, F
- CV, F, F
- DF, F, F