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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — POLICON 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg342539
Banca
POLICON
Órgão
Prefeitura de Canarana - MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor
Assinale a alternativa Incorreta.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 12, concedeu aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, as seguintes incumbências:
  1. ANotificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de quarenta por cento do percentual permitido em lei;
  2. BInformar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
  3. CVelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
  4. DArticular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de quarenta por cento do percentual permitido em lei;

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